Empresa demite 960 funcionários, enquanto paga salário de ‘marajá’ a fiscais da Justiça
Operando irregularmente há 45 dias, já que a atual composição acionária infringe o Código Brasileiro Aeronáutico, que proíbe uma companhia aérea nacional ser controlada e gerida por estrangeiros, a VarigLog tem apenas 15 dias para arranjar novos sócios e gestores brasileiros e deixar de contrariar o artigo 181 da legislação aeronáutica, que limita a apenas 20% a participação de estrangeiros nas empresas de aviação constituídas no Brasil.
A decisão do juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, que afastou os sócios brasileiros, foi oficializada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dia 4 de abril. O juiz Magano, ciente de que sua decisão contrariava a legislação federal, deu prazo de 60 dias para que o fundo de investimentos americano Matlin Patterson procurasse no Brasil novos sócios e acionistas, para assim substituir os três brasileiros, afastados pela mesma decisão judicial.
Na sua decisão, o juiz constatou que o modelo original da sociedade foi criado com o objetivo de burlar a lei.
O processo, enviado pelo próprio Magano à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, mostra exatamente os indícios de formação de quadrilha e burla à legislação federal. Exposta a manobra realizada pelo Matlin Patterson, a nova participação nacional deverá ocorrer com aportes reais de capital, que na prática reduzirão a participação do fundo a apenas 20% do que é permitido por lei.
Para a presidente do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino a empresa não pode ficar irregular eternamente:
– Se não aparecerem sócios brasileiros, não restará à Anac outra alternativa a não ser a de cassar a licença de operação da empresa que estiver em situação irregular. A nossa preocupação é com os funcionários que estão na ativa e com aqueles que, demitidos, ainda não receberam as suas indenizações, apesar da VarigLog ter dinheiro em caixa.
No último dia 30 de janeiro, o Sindicato enviou denúncias a Rubens Vieira, corregedor da Anac sobre os problemas que os funcionários estão enfrentando na empresa de carga e até agora não respondeu.
– A Anac, apesar de alertada pelo juiz Magano e pelo nosso Sindicato, continua completamente omissa neste caso – diz Selma Balbino.
A VarigLog está envolvida em uma disputa societária na Justiça, ainda em primeira instância. Está processada pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes por indenização que ultrapassa os R$ 140 milhões, por despesas não declaradas no ato de venda da nova Varig, e tem passivo trabalhista de 960 demissões, além das indenizações das demissões de 2007 e 2008. O o fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson, segundo especialistas do setor, dificilmente achará no mercado um grupo empresarial brasileiro que invista mais de US$ 200 milhões para comprar a parte do Matlin Patterson e ainda assumir o ônus das disputas legais.
Apesar de comunicada oficialmente, a Anac, segundo a sua assessoria de imprensa, decidiu esperar passar o prazo de 60 dias dado para que a VarigLog se regularize, para só então passar a agir.
Além do controle do Matlin, a VarigLog tem como gestor judicial o argentino Santiago Juan Born, o que contraria duplamente a lei brasileira.
Mordomias na VarigLog
Enquanto a VarigLog reduz dois terços dos seus funcionários, com a demissão de 960 empregados e implanta um duvidoso programa de demissão voluntária, já que o anterior não foi honrado. Cresce o número de funcionários que procuram a ajuda dos sindicados para tentar receber suas indenizações, principalmente quando se sabe que a empresa tem em caixa US$ 86 milhões, depositados na Suíça, e R$ 140 milhões em ações da Gol, bloqueadas pela Justiça no Banco Itaú.
A presidente do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino estranha as demissões na empresa:
– O juiz Magano tem tomado suas decisões baseado na questão social da empresa. Por isso não entendemos como é possível permitir a redução de dois terços da empresa e que os funcionários não recebam suas indenizações – declarou.
O Sindicato levou o seu protesto à Anac mediante documento protocolado e não compreende a passividade da agência neste processo.
– O que tem revoltado os funcionários que estão sendo demitidos, sem receber a verba rescisória, é a revelação da criação de uma casta de marajás dentro da empresa – afirma um dirigente sindical, explicando que provas disso constam no próprio processo judicial em torno do controle da VarigLog.
Na página 3.318, consta a correspondência revelando que o primeiro administrador judicial da VarigLog, José Carlos Rocha Lima, recebia mensalmente R$ 85 mil, um dos maiores salários da aviação comercial brasileira. O valor é três vezes maior que o salário do gestor judicial da Viação Aérea Riograndense, a antiga Varig, em recuperação judicial, que recebe mensalmente R$ 28 mil.
Além do milionário salário pago a Rocha Lima, causa revolta também no meio sindical a remuneração solicitada pelos três fiscais. Em correspondência datada de 18 de março, antes que passassem a receber uma atenção da mídia, Alfredo Luiz Kugelmas, Luiz Gaj e Oscar Spessoto, assinaram um documento, que consta na página 4.849 do processo, no qual pedem uma remuneração mensal de R$ 200 mil para ser rateada pelos três.
No final de abril, Kugelmas protocolou outro pedido ao juiz Magano, que consta na página 4.902, solicitando a inclusão do engenheiro civil José Cherington Neves Boarin também como fiscal judicial, com a remuneração mensal de R$ 75 mil, substituindo Oscar Spessoto, que se desligou do trabalho de fiscal.
