VarigLog corre risco de ser cassada

Empresa demite 960 funcionários, enquanto paga salário de ‘marajá’ a fiscais da Justiça

Operando irregularmente há 45 dias, já que a atual composição acionária infringe o Código Brasileiro Aeronáutico, que proíbe uma companhia aérea nacional ser controlada e gerida por estrangeiros, a VarigLog tem apenas 15 dias para arranjar novos sócios e gestores brasileiros e deixar de contrariar o artigo 181 da legislação aeronáutica, que limita a apenas 20% a participação de estrangeiros nas empresas de aviação constituídas no Brasil.

A decisão do juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, que afastou os sócios brasileiros, foi oficializada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dia 4 de abril. O juiz Magano, ciente de que sua decisão contrariava a legislação federal, deu prazo de 60 dias para que o fundo de investimentos americano Matlin Patterson procurasse no Brasil novos sócios e acionistas, para assim substituir os três brasileiros, afastados pela mesma decisão judicial.

Na sua decisão, o juiz constatou que o modelo original da sociedade foi criado com o objetivo de burlar a lei.

O processo, enviado pelo próprio Magano à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, mostra exatamente os indícios de formação de quadrilha e burla à legislação federal. Exposta a manobra realizada pelo Matlin Patterson, a nova participação nacional deverá ocorrer com aportes reais de capital, que na prática reduzirão a participação do fundo a apenas 20% do que é permitido por lei.

Para a presidente do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino a empresa não pode ficar irregular eternamente:

– Se não aparecerem sócios brasileiros, não restará à Anac outra alternativa a não ser a de cassar a licença de operação da empresa que estiver em situação irregular. A nossa preocupação é com os funcionários que estão na ativa e com aqueles que, demitidos, ainda não receberam as suas indenizações, apesar da VarigLog ter dinheiro em caixa.

No último dia 30 de janeiro, o Sindicato enviou denúncias a Rubens Vieira, corregedor da Anac sobre os problemas que os funcionários estão enfrentando na empresa de carga e até agora não respondeu.

– A Anac, apesar de alertada pelo juiz Magano e pelo nosso Sindicato, continua completamente omissa neste caso – diz Selma Balbino.

A VarigLog está envolvida em uma disputa societária na Justiça, ainda em primeira instância. Está processada pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes por indenização que ultrapassa os R$ 140 milhões, por despesas não declaradas no ato de venda da nova Varig, e tem passivo trabalhista de 960 demissões, além das indenizações das demissões de 2007 e 2008. O o fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson, segundo especialistas do setor, dificilmente achará no mercado um grupo empresarial brasileiro que invista mais de US$ 200 milhões para comprar a parte do Matlin Patterson e ainda assumir o ônus das disputas legais.

Apesar de comunicada oficialmente, a Anac, segundo a sua assessoria de imprensa, decidiu esperar passar o prazo de 60 dias dado para que a VarigLog se regularize, para só então passar a agir.

Além do controle do Matlin, a VarigLog tem como gestor judicial o argentino Santiago Juan Born, o que contraria duplamente a lei brasileira.

Mordomias na VarigLog

Enquanto a VarigLog reduz dois terços dos seus funcionários, com a demissão de 960 empregados e implanta um duvidoso programa de demissão voluntária, já que o anterior não foi honrado. Cresce o número de funcionários que procuram a ajuda dos sindicados para tentar receber suas indenizações, principalmente quando se sabe que a empresa tem em caixa US$ 86 milhões, depositados na Suíça, e R$ 140 milhões em ações da Gol, bloqueadas pela Justiça no Banco Itaú.

A presidente do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino estranha as demissões na empresa:

– O juiz Magano tem tomado suas decisões baseado na questão social da empresa. Por isso não entendemos como é possível permitir a redução de dois terços da empresa e que os funcionários não recebam suas indenizações – declarou.

O Sindicato levou o seu protesto à Anac mediante documento protocolado e não compreende a passividade da agência neste processo.

– O que tem revoltado os funcionários que estão sendo demitidos, sem receber a verba rescisória, é a revelação da criação de uma casta de marajás dentro da empresa – afirma um dirigente sindical, explicando que provas disso constam no próprio processo judicial em torno do controle da VarigLog.

Na página 3.318, consta a correspondência revelando que o primeiro administrador judicial da VarigLog, José Carlos Rocha Lima, recebia mensalmente R$ 85 mil, um dos maiores salários da aviação comercial brasileira. O valor é três vezes maior que o salário do gestor judicial da Viação Aérea Riograndense, a antiga Varig, em recuperação judicial, que recebe mensalmente R$ 28 mil.

Além do milionário salário pago a Rocha Lima, causa revolta também no meio sindical a remuneração solicitada pelos três fiscais. Em correspondência datada de 18 de março, antes que passassem a receber uma atenção da mídia, Alfredo Luiz Kugelmas, Luiz Gaj e Oscar Spessoto, assinaram um documento, que consta na página 4.849 do processo, no qual pedem uma remuneração mensal de R$ 200 mil para ser rateada pelos três.

No final de abril, Kugelmas protocolou outro pedido ao juiz Magano, que consta na página 4.902, solicitando a inclusão do engenheiro civil José Cherington Neves Boarin também como fiscal judicial, com a remuneração mensal de R$ 75 mil, substituindo Oscar Spessoto, que se desligou do trabalho de fiscal.

Demissão em massa e ninguém reclama

Cláudio Magnavita,

Jornalista

Oque está ocorrendo com a VarigLog é muito mais sério do que aparentemente se pode imaginar. A notícia da demissão de 900 empregados é a ponta do iceberg neste processo que leva ao desmanche a maior empresa brasileira de carga aérea.

Quando a Volo do Brasil comprou a VarigLog pagou menos de 20% do valor real da companhia. Foi o início do processo de esquartejamento dos ativos da Varig, que incluiu a Varig Engenharia e Manutenção – VEM e mais recentemente o repasse da Flex do Centro de Treinamento da Empresa.

Na venda da VarigLog fixou-se a operação financeira que adquiriu no terceiro tempo de um leilão, depois de frustrada venda para Associação de Pilotos da Varig (Apvar), que arrematou a empresa em nome de investidores-fantasma e não pôde executar o pagamento. Aliás, a Associação recebeu uma multa milionária que ainda pode ser executada pela justiça à entidade e aos seus dirigentes.

A unidade operacional da Varig foi adquirida por US$ 20 milhões e foi vendida pela Volo a Gol por R$ 530 milhões, isso mesmo, meio bilhão de reais. É exatamente esta fortuna que agora é o pivô da briga interna da VarigLog e da Volo do Brasil. Os três sócios brasileiros, necessários para que a nova sociedade exercesse os pré-requisitos legais do artigo 181 do Código Aeronáutico Brasileiro, Marcos Audi, Marcos Haftel e Eduardo Galo, entraram em litígio com o fundo Matlin Patterson exatamente porque achavam que, capitalizada com a venda da Varig, a empresa de carga deveria utilizar estes recursos para crescer e só pagar o empréstimo ao fundo em 2011, como estava contratado.

Queriam preservar empregos e crescer a frota, consolidando a VarigLog como a maior empresa de carga do país, posição que sempre ocupou ao longo da sua história. É bom lembrar que os três brasileiros realmente exerceram funções gerenciais e administrativas no comando da Varig e da VarigLog. Não eram marionetes a serviço do fundo. Na própria empresa de passageiros, a ordem dos americanos era de reduzir ou paralisar totalmente as atividades, mesmo com demissões, enquanto corretores procuravam compradores para a empresa. A Varig só se manteve no ar por conta da insistência deles, que muitas vezes eram punidos com o fechamento da torneira de financiamentos e empréstimos.

Hoje, o chinês Lap Wai Chan deve estar sorrindo. Conseguiu afastar na Justiça os sócios brasileiros, incorporando ao patrimônio 40% das ações da VarigLog sem gastar o valor real. Conseguiu, ao ser pego com a mão na cumbuca tentando transferir os US$ 86 milhões da Suíça, sair do fogo cruzado e mesmo com a imagem arranhada, manter o comando da empresa aérea através do seu braço direito Santiago Juan Born e agora reduz a companhia em 50% dos empregados, mantendo a sua operação com uma frota mínima e transferindo o grosso das operações internacionais para a Arrow Cargo, controlada pelo próprio fundo, para a qual também ordenou transferência de ativos aeroportuários da companhia brasileira.

O chinês Lap Wai Chan já teria deixado o país, dizendo que aqui não pisa mais e consumado a sua ordem de demissão em massa. Para que tanta luta, se o bem mais preciso da empresa – os empregados de funcionários brasileiros – foi reduzido a pó? O sorriso de Lap Wai Chan é fruto da burocracia e inércia de um órgão fiscalizador, no caso a Anac – Agência Nacional de Aviação Civil, que ao invés de agir com mão firme, como fez a diretora-presidente ao flagrar um funcionário distribuindo pela internet cópia de um artigo deste jornalista que fazia o retrato fiel dos problemas de gestão do órgão e que foi sumariamente demitido, prefere cruzar os braços e deixar que a empresa aérea continue controlada por estrangeiros.

A justiça paulista merece um capítulo à parte, ao tentar entender a lógica confusa do juiz José Paulo Camargo Magano, que entre colapsos emocionais e estresse declarado, escreve decisões judiciais que precisam ser decifradas. O pior que, ao desprezar ouvir outros colegas, como fez solenemente com o Luiz Roberto Ayoub, da 1ª. Vara Empresarial do Rio e Fórum Universal para os assuntos da Varig em recuperação judicial, Magano construiu um processo cheio de idas e volta. Nomeou Rocha Lima, depois o afastou. Nomeou Lap Wai Chan e depois o afastou. Agora nomeou um argentino sem saber se o mesmo tem permissão para trabalho no Brasil e, o que é mais grave, deixando que o próprio fundo continuasse a manipular a gestão da companhia, contrariando o artigo 181 do Código Aeronáutico.

Não há como separar o fundo Matlin Patterson de Lap Wai Chan. A decisão de demonizar o chinês, aplicando multas e mantendo a gestão do fundo, para que ele possa manipular o novo gestor como marionete, é mais do que clara. Parece uma justificativa para a mídia, que tem colocado uma lupa inesperada na questão da VarigLog. Criou-se uma cortina de fumaça, que esconde uma realidade que continua a mesma. O difícil é que Magano explique aos sindicatos, tanto dos Aeronautas quanto dos Aeroviários, como permitiu uma redução brutal do quadro de 50% dos funcionários, com a demissão de quase mil pessoas, se a empresa possui ativos como os US$ 86 milhões na Suíça e os R$ 140 milhões de ações da Gol.

Depois da demissão em massa, daqui a pouco chegará a notícia de que o dinheiro na Suíça acabou sendo confiscado por outro poder judiciário, no caso a justiça americana, já que a VarigLog, contrariando a sentença do próprio Magano, está trocando os advogados internacionais que defendiam a cargueira dos ataques do fundo, por outros mais amigos, que quebraram as barreiras internacionais.

Lap Wai Chan deve passar então do sorriso às gargalhadas ao ver que a sua idéia sobre os países emergentes é válida, quando ele afirmou que só os espertos sobrevivem nestes mercados, mesmo ao arrepio das leis. Um sorriso que já custou 900 empregos e centenas de franqueados levados à quase falência. Para um País que deixou a Varig ser esquartejada em praça pública, não será novidade se a VarigLog evapore e sobre para os sócios brasileiros, mesmo afastados em primeira estância, todos os processos trabalhistas e tributários.

Cláudio Magnavita é presidente da Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo, membro do Conselho Nacional de Turismo e diretor do Jornal de Turismo

Deputado cobra apuração da Anac

Otavio Leite questiona desvio do Código Brasileiro Aeronáutico

Cláudio Magnavita

Especial para o JB

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) enviou ontem à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), requerimento de informações relacionadas à venda da VarigLog para a Volo do Brasil S.A. O parlamentar solicita que a agência forneça informações documentadas sobre a aquisição da empresa de carga que pertencia ao grupo Varig e também que informe qual a providência que está adotando para apurar a burla do artigo 181 do Código Brasileiro Aeronáutico, que proíbe estrangeiros de comandarem aéreas brasileiras. A irregularidade foi apontada pela decisão judicial do juiz José Paulo Camargo Magano, que constatou a atuação irregular do Fundo Matlin Patterson, ao aliciar brasileiros para viabilizar um negócio proibido pelas leis do Brasil.

– Estou preocupado com a continuação da empresa e a manutenção dos 2 mil empregos na VarigLog – afirmou Otavio Leite. – O Sindicato dos Aeronautas já confirmou a demissão de 800 empregados. Hoje temos uma empresa gerida e de propriedade 100% de estrangeiros, por um fundo acusado de criar artifícios para burlar a nossa legislação. Isso precisa ser apurado com urgência.

Empresário denuncia lobby de advogado

Sócio afastado da empresa descreve atuação de Roberto Teixeira, compadre de Lula

Cláudio Magnavita

Especial para o JB

O empresário chinês Lap Wai Chan regressou depois de duas semanas fora do Brasil e se apresentou anteontem ao juiz José Paulo Camargo Magano, na 17ª Vara Cível de São Paulo, de onde saiu sem dar declarações à imprensa. Ele cumpriu determinação do desembargador Natan Zelinsky, que concedeu liminar permitindo a posse do passaporte e determinando a apresentação 24 horas após o regresso ao Brasil.

O fundo Matlin Patterson contestou através da sua assessoria de imprensa a decisão de Camargo Magano, afirmando que "o juiz não pode pretender decidir quem deve administrar uma empresa ou um fundo de investimentos, que não são parte na ação que está sob jurisdição e responsabilidade dele".

Ao determinar que Santiago Born assuma a gestão da VarigLog, mediante compromisso e com a obrigação de prestar conta de qualquer movimentação financeira, o juiz deixa ao executivo argentino do Matlin Patterson a responsabilidade pela gestão, já que passa a ser responsabilizado por qualquer ato irregular que possa ocorrer no Brasil ou no exterior. Na audiência do dia 12, a primeira após a saída de Chan do país, Magano ameaçou Born de prisão por desobediência, caso o fundo concretizasse a transferência dos US$ 86 milhões na Suíça.

Ontem, Marco Antonio Audi, um dos sócios brasileiros afastados da sociedade da VarigLog, procurou a imprensa para revelar a atuação do escritório Teixeira Martins Advogados no processo de concessão da autorização de compra da VarigLog pela Volo S.A. e também na concessão de documentação da nova Varig. Falou especialmente do advogado Roberto Teixeira, compadre e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relações comprometedoras

– É impressionante a força de Teixeira junto aos órgãos públicos. Pagamos a ele mais de US$ 5 milhões em faturas mensais, que estão todas contabilizadas, que variavam entre R$ 500 mil a 700 mil, e, após ter conseguido a documentação da nova Varig, ele recebeu um bônus de mais US$ 1 milhão – afirma Audi.

O empresário revela também que foi o advogado que marcou a audiência e levou pessoalmente os seus clientes, o próprio Audi e o outro sócio brasileiro da VarigLog, Eduardo Gallo, para uma audiência no Palácio do Planalto, acompanhados também de Lap Wai Chan e do argentino Santiago Born.

– Estivemos durante meia hora com o presidente da República, que nos recebeu, e depois o Palácio do Planalto nos enviou uma foto autografada do nosso grupo, incluindo as duas filhas e o genro de Roberto Teixeira, que chegaram juntos com ele para a audiência – afirma Marco Antonio Audi, que hoje assiste à mesma força do escritório Teixeira Martins atuar contra ele, ao tentar acelerar junto à Anac a decisão de exclusão dos três sócios brasileiros da VarigLog, decidida pelo juiz.

– Quando o contratamos, Roberto Teixeira afirmou que possui um forte tráfego de influência – recorda Audi, que complementa: – Só depois soube que se tratava do compadre do presidente Lula.

O escritório de Roberto Teixeira foi procurado, mais de uma vez, para se manifestar sobre as declarações de Audi, mas não deu retorno às ligações, feitas quinta-feira e ontem.

Misterioso poder que embriaga o bom senso

Cláudio Magnavita

Os sinais externos de que algo de estranho estaria acontecendo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já estavam sendo emanados. A nova direção acabou com o processo de transparência de publicar a íntegra da ata das reuniões de diretoria. Passou a adotar somente as súmulas, encobertando um quadro curioso no processo de votação, que sempre resultava no placar de 5 a 0 ou de 4 a 1.

No seio da agência apareciam sinais de que havia uma cabeça pensante. Trata-se do brigadeiro Allemander Pereira, ex-dirigente do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) e uma das pessoas com maior conhecimento técnico no atual quadro da agência. Foi o primeiro diretor nomeado da atual diretoria e responsável pelo processo de sucessão da agência, estabelecendo uma relação cordial e educada com o presidente que saía, Milton Zuanazzi.

Vivenciando a era Solange Vieira, o brigadeiro Allemander passou a viver o seu inferno astral, principalmente pela agência ter sido ocupada por fiéis cordeiros, que só dizem amém aos caprichos da nova presidente. Um episódio marcou o clima de arrogância que passou a imperar na nova Anac. É um fato que já virou folclore dentro da caserna. O brigadeiro entrou na sala da presidência, e ela, de cabeça baixa, sem olhar para o visitante disparou: "Brigadeiro, eu não me lembro de ter mandado lhe chamar...". Educadamente ele deu meia volta e saiu para registrar entre os amigos um ato de profunda descortesia e deselegância.

É neste mesmo diapasão que a agência ameaça colocar em risco a aviação brasileira ao permitir mergulhos perigosos, como o de liberar as bandas tarifárias, a partir de 400 dólares, para os vôos para a Europa e Estados Unidos. Neste caso, não será semelhante ao que ocorreu no Cone Sul, onde as companhias se nivelam. Do outro lado da linha estão empresas que não dependem dessas rotas. O Brasil representa menos de 1% do faturamento da American Airlines. Ela pode se dar ao luxo de voar com prejuízo nesta rota que não irá quebrar. Já uma empresa brasileira, que tem nos vôos para os EUA a coluna vertebral do seu faturamento internacional, pode afetar duramente a sua saúde se voar no vermelho.

Nas rotas para Europa, a portuguesa TAP e a brasileira TAM serão duramente prejudicadas. Já Air France, Lufthansa e British Airways, que possuem o lucrativo tráfego do Atlântico Norte, podem voar com prejuízo para o Brasil, só para ganhar mercado.

Para que haja liberdade tarifária, que todos num primeiro momento tendem a ser favoráveis, tem que haver condições iguais de competição. Os custos de leasing, de seguro e até de combustível para as gigantes são bem diferentes do que para uma empresa que possui um pouco mais de 100 aviões.

Em plena crise da VarigLog, a Anac se mantém perigosamente omissa, permitindo que um estrangeiro esteja à frente, pela primeira vez, de uma companhia aérea brasileira. A empresa brasileira vê os seus clientes estão sendo transferidos de forma vampiresca para a Arrow, a companhia americana de carga da própria Matlin Patterson, que deverá assumir os vôos da cargueira para Miami. Não há um fiscal preocupado em defender o interesse nacional. O que se fala agora é que vai se permitir a cabotagem para as internacionais de carga, que poderão vender e transportar carga dentro do país.

Além de abrir o Brasil ao transporte de carga por estrangeiros, a Anac resolveu indicar para a representação permanente do Brasil na Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), principal entidade do setor, com sede no Canadá, uma polêmica figura: Alex Romera (o autor da incestuosa Feira Anac). Mesmo sem ter fluência nem em inglês e nem em francês, ele ganhou o bilhete premiado para morar em Montreal. Romera foi defenestrado da Defesa pelo então ministro José Alencar, depois de ter tentado impor, junto com a sua grande amiga Denise Abreu, uma medida provisória para dividir a Varig entre a TAM e a Gol. Ex-diretor da Embratur no Governo do PSDB, Romera é um caso raro de sobrevivência. Já na área militar, coleciona pelo menos uma centena de fatos que demonstram a sua reconhecida "competência" e brasilidade.

A beleza magnética de Solange Vieira, que já está sendo considerada a musa das agências reguladoras, tem tido um poder quase hipnótico no ministro Nelson Jobim, que se dobra aos caprichos e ao charme da auxiliar, atendendo a todos os seus pedidos. Houve até a tentativa de Solange manter sob a sua asa o comando da Secretaria Nacional de Aviação, comandada pelo brigadeiro da ativa Jorge Godinho, que diplomaticamente soube frear as ingerências que quase o tornam motivo de piada na caserna.

Se o brigadeiro Allemander deixar a Anac, o país perde um importante contraponto, que tem sido vital para a existência do bom senso dentro da agência. Será a vitória de uma força inexplicável, capaz de amolecer corações e corroer um setor que agora vive sobre a ameaça do endeusamento ao capital e à presença estrangeira.

Empresa de cargas ainda sem comando

Lap Wai Chan continua no exterior e tenta garantias para não ser preso quando voltar ao país

Cláudio Magnavita

Especial para o JB

O chinês Lap Wai Chan deixou o Brasil há oito dias e os advogados tentam um habeas corpus preventivo para que ele não corra o risco de ser preso ao retornar. O representante do fundo americano Matlin Patterson tentou transferir da conta da VarigLog na Suíça os US$ 86 milhões para a conta da Volo LLC, desobedecendo a sentença da 17ª Vara Cível de São Paulo, do juiz José Paulo Camargo Magano. Dias antes, o juiz determinou o fundo como gestor da empresa e o chinês passou a ser o primeiro estrangeiro a comandar companhia aérea no país.

Enquanto Lap Wai Chan continua no exterior e não obtém garantias para voltar ao Brasil sem ser preso, a VarigLog – que em 2006 era a maior companhia de carga aérea do país, com 50% do mercado – passa a pior crise da sua história, reduzida a uma frota de três aeronaves.

Antes de assumir o controle da empresa, o fundo Matlin Patterson bloqueou seus fundos e fez arresto de parte da sua frota. A informação foi confirmada pelo novo consultor da companhia, o ex-coronel Eduardo Artur (diretor da Martel Assessoria e Consultoria Aeronáutica), em declaração à imprensa durante o Intermodal South America 2008, realizado nesta semana, em São Paulo. Artur trabalhou durante vários anos no DAC e ajudou na operação das principais concorrentes internacionais. Hoje, como consultor e acumulando oficiosamente a presidência da VarigLog, declarou que o Matlin pretende reincorporar três 757 que foram arrestados pela companhia de leasing do fundo.

Os funcionários da VarigLog estão assustados com o início de operações nas rotas internacionais com outra companhia controlada pela Matlin, a Arrow, também especializada no transporte de carga e que voa de Miami para o Brasil.

A Arrow passou a liderar todos os contatos com clientes da VarigLog na rota para os Estados Unidos, assumindo os contratos de transportes da rota mais rentável da empresa e que passa agora por um processo de aquecimento.

Na prática, o faturamento principal daquela que foi a maior empresa cargueira do país está sendo drenado para uma outra companhia do mesmo acionista, só que com sede nos Estados Unidos.

Além do coronel Artur, está no comando da VarigLog o colombiano Mario Abad, que no passado já prestou serviços à própria empresa e que agora senta na posição de diretor. Só que Abad também mantém suas funções na companhia concorrente, que é Arrow Air, onde ingressou com proposta da própria Matlin.

Dentro da gestão da VarigLog está também Luiz Carlos Gomes, responsável pelas operações da Martel, que no site da Arrow Brasil aparece também como homem da companhia americana no Rio.

Devolvendo o MD11 que faz parte da frota da VarigLog e é hoje a aeronave mais procurada no setor de carga aérea no mundo, a companhia brasileira cede espaço novamente para concorrentes internacionais.

O escritório da VarigLog em Miami deverá ser desativado ou funcionar simbolicamente, repassando para a companhia aérea americana o filé mignon do transporte de carga que pertencia ao espólio da VarigLog.

O juiz José Paulo Camargo Magano é o auxiliar da 17ª Vara. Tem a responsabilidade de uma ação que, por ter desdobramentos em todos os negócios realizados pela VarigLog nos últimos dois anos, pode ter efeitos até sobre o ato de venda da nova Varig (VRG) para a Gol.

O chinês, que foi nomeado para gerir a VarigLog, deixou o país e ainda tentou, sem avisar previamente a corte, transferir os US$ 86 milhões da companhia que estavam depositados na Suíça. Os fiscais judiciais nomeados por Magano, Alfredo Luiz Kugelmas e Luis Gaj, têm a missão de colocar ordem na casa.

Ontem, o também o juiz da 17ª Vara Empresarial do Rio Luiz Roberto Ayoub tentou falar com o colega em São Paulo por telefone, para tratar do despacho que bloqueava as ações da Gol em favor da Varig e não conseguiu o retorno.

Feira da Anac expõe a falta de cuidado ético

Cláudio Magnavita,

Jornalista

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) criou um perigoso plano de vôo para comemorar o terceiro aniversário. A agência permitiu que uma empresa de organização de eventos iniciasse um trabalho de captação de patrocínio visando a arrecadar fundos para a realização da 1ª Feira Anac de Aviação Civil e que o universo abordado fosse exatamente as companhias aéreas e empresas aeronáuticas subordinadas às ações de fiscalização da agência. E o que é pior, que fossem procuradas empresas em formação que dependem 100% de autorizações e certificações da Anac.

Questionada sobre este procedimento, a assessoria de imprensa da agência não apenas confirmou que houve este processo de busca de patrocínios como emitiu a seguinte nota oficial: "Muitas empresas, de dentro e de fora do ramo da aviação civil (como, por exemplo, bancos), foram convidadas a apoiar a 1ª Feira Anac de Aviação Civil. Este apoio não está condicionado a qualquer forma de vínculo que represente favorecimento ou descumprimento de disposições regulatórias em prol da empresa apoiadora ou de qualquer outra pessoa jurídica envolvida".

O levantamento de R$ 270 mil (a Anac participará apenas com R$ 30 mil da verba necessária para o evento) só teve resposta positiva das empresas que umbilicalmente dependem de uma política de boa vizinhança com a agência: as companhias aéreas, uma empresa de táxi aéreo, um fabricante aeronáutico (que depende da homologação de aeronaves) e, pasmem, uma empresa recém-criada, que só em 12 de março entregou o contrato social para apreciação da agência e que as autorizações que receberá representam a diferença entre a vida e morte.

Por que será que não houve a resposta de nenhuma outra empresa ou instituição financeira? Para um conhecido diretor de marketing, dificilmente cliente do mercado aceitaria livremente associar a sua marca a uma sigla que foi demonizada pela mídia durante meses e que esteve no alvo de um tiroteio político.

Afirmar que "este apoio não está condicionado a nenhuma forma de favorecimento ou descumprimento de disposições regulatórias" não responde ao próprio fato de o estabelecimento de uma relação constrangedora do surpreendente pedido, que pode transformar o "não" a uma solicitação de patrocínio em um fato político. Só que o "sim" também gera um fato político, neste caso uma política de boa vizinhança.

O caso mais grave é o da futura companhia aérea do empresário David Neeleman – que ainda está constituindo a sua empresa no Brasil – que recebeu indiretamente o beneplácito público da agência de aviação civil, colocando no seu próprio site oficial o avião-logo da empresa como patrocinador. A companhia, ainda virtual, ganhou a chancela oficial da própria Anac, ao ser incluído num grupo de logotipos em que estão as maiores empresas do setor, junto com a marca da própria Anac, da Infraero e de companhias aéreas que já operam regularmente.

São queimaduras graves no currículo da Anac. Esta última de terceiro grau, sinaliza ferir qualquer principio ético e, se fosse apreciada pelo Conselho Ético da Presidência da República, poderia sofrer censuras públicas. Não existirá prestações de contas públicas e nem auditoria externa que beatifique este tipo de descaso entre o moral e o imoral. Erro não está na execução do projeto da feira de aviação, que tem os seus méritos de relações públicas, mas está na forma de sutil coação que abriu cofres dos patrocínios.

O mais grave de tudo é o momento delicado que a aviação comercial vive, com um juiz de São Paulo constatando em sentença que houve a burla do Código Brasileiro de Aviação e permitir que um empresário estrangeiro assuma o comando de uma empresa aérea brasileira na mesma semana que este mesmo grupo empresarial leva a Ata Airlines, nos Estados Unidos, à concordata, paralisando subitamente 50 vôos e demitindo 2 mil funcionários. A Anac não moveu nenhum dedo no sentido de contestar a burla e o limbo jurídico que a VarigLog foi submetida. Ocupada, na certa, com os festejos do seu terceiro aniversário, que será comemorado com uma feira onde a promiscuidade entre fiscalizado e fiscalizador, além da inédita relação de proximidade entre outorgado e outorgante, estarão expostos a um evento que nasce com erros morais.

Dessa forma, parece que a agência pensa cada vez mais de forma caipira e tupiniquim, onde fazer uma quermesse é a melhor coisa que surge na agenda atual dos seus dirigentes, enquanto a aviação comercial vive um quadro de constrangimento cada vez mais profundo e não tem mais para quem reclamar.

Os estragos que estão sendo cometidos por esta Anac, que já começa a corroer os próprios quadros técnicos, levarão pelo menos 10 anos para serem recuperados. A sociedade e o Poder Legislativo precisam reagir, principalmente quando as ações podem sinalizar que foi abandonada qualquer barreira de moralidade e ética no seio de uma agência que deveria fiscalizar e evitar criar relações de questionamento ético e moral.

Chinês ignora Justiça e viaja ao exterior

Lap Wai Chan não comparece a audiência com juiz e gestores da Matlin poderão ser presos

Cláudio Magnavita

Especial para o JB

O clima ferveu ontem no Fórum João Mendes, em São Paulo. Lap Wai Chan descumpriu mais uma ordem judicial que o obrigava a comparecer às 13h, à presença do juiz da 17ª Vara, José Paulo Magano, para explicar as tentativas de transferência irregular para a Suíça de US$ 89 milhões. O dirigente da Matlin Patterson, que é o primeiro estrangeiro a dirigir uma empresa aérea no Brasil, está bem longe. Viajou para o exterior e segundo uma fonte da própria VarigLog, o destino da viagem teria sido a Suíça, onde estaria tentando a liberação do dinheiro, em companhia de uma advogada brasileira, contrariando a decisão judicial que previa o repatriamento dos dólares para pagamentos dos credores e salários atrasados dos funcionários. Segundo outra versão, ele estaria em Nova York.

Presente à audiência como preposto da Matlin, o argentino Santiago Burn passou pelo constrangimento de uma repreensão pública e foi avisado de que, se houver a concretização da transferência dos fundos na Suíça ou se já tiver ocorrido e o dinheiro não retornar para a conta imediatamente, ele ordenará a prisão por crime de desobediência.

Profundamente irritado, principalmente pela ameaça que a não repatriação destes fundos causará à saúde da empresa, e principalmente no pagamento dos salários atrasados, o juiz Magano aplicou uma multa diária de R$ 2 milhões contra a Matlin se forem transferidos recursos, até R$ 160 milhões, equivalente ao depositado na Suíça.

Sem contestar nenhum dos documentos apresentados, foi esboçado o argumento de defesa que o dinheiro transferido para a Volo LLC retornaria na forma de um contrato de mútuo, como uma forma de proteger os valores de novos bloqueios por parte dos credores.

O representante do comitê judicial, Alfredo Luis Kugelmas, protocolou um pedido solicitando que qualquer movimentação das reservas da VarigLog em Genebra passem a ser realizadas exclusivamente com autorização judicial. E os advogados de Marco Audi, Luís Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel peticionaram para que a gestão da empresa passe a ser exclusivamente judicial.

Enquanto o chinês Lap Wai Chan assiste ao desmoronamento de seu império de aviação, os problemas aumentam pelos atalhos jurídicos que escolheu trilhar. Nos Estados Unidos, a concordata da ATA Airlines. Agora, o desmonte do esquema de transferência dos fundos milionários na Suíça. E abre-se uma nova frente de litígio na Justiça: a Gol, que adquiriu a Varig, está procurando uma arbitragem internacional para receber uma conta de R$ 160 milhões referentes a cobranças no exterior de despesas que não foram contabilizadas, como comprovam e-mails sobre os débitos de Madrid que nunca foram apresentados.

As operações do Lap Wai Chan levaram a Varig remanescente, através de decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, responsável pela recuperação judicial da empresa, a penhorar parte das ações da Gol que foram dadas em pagamento pela venda da Varig. Pelo balanço da própria VarigLog, a empresa em recuperação judicial é credora de R$ 38 milhões, aos quais deverá somar-se R$ 13 milhões de pagamentos indevidos no exterior.

Além do processo na 17ª Vara de São Paulo por ter aparentemente tentado driblar a Justiça e fazer transferência dos saldos no exterior, enfrenta ação movida pela Gol de R$ 160 milhões e da Varig com mais R$ 38 milhões remanescentes já contabilizados no balanço da cargueira. Nos EUA, a companhia aérea do grupo fez 2 mil demissões e cancelou 50 vôos, entrando em concordata. Duas semanas antes, o presidente da ATA, Subodh Karnik, renunciou por forte pressão dos principais investidores, no caso, a Matlin.

No mesmo dia que estourou o escândalo, e horas antes de o juiz ordenar que Polícia Federal impedisse a saída do Brasil de Lap Wai Chan, a Anac recebia fax do escritório Teixeira Martins & Advogados, assinado pelos advogados Waleska Texeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, pedindo à agência que fosse marcada reunião para promover a implantação das decisões da sentença que até então estava em vigor e que, contrariando o artigo 181 do Código Brasileiro Aeronáutico, colocava o chinês no comando da VarigLog.

O documento é assinado pela filha e pelo genro do polêmico advogado Roberto Teixeira, conhecido pela sua intimidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, o escritório assume, na prática, perante a Anac, funções administrativas que caberiam aos gestores da empresa aérea.

VarigLog: Justiça procura chinês

Lap Wai Chan é multado em US$ 1 milhão por transferência das reservas da empresa aérea

Cláudio Magnavita

Especial para o JB

A Polícia Federal foi notificada ontem à noite para impedir a saída do país de Lap Wai Chan, devido a irregularidades cometidas ao assumir de forma inédita o comando da VarigLog. O chinês é o primeiro estrangeiro a possuir e gerir uma empresa aérea no país. Ele também foi multado em US$ 1 milhão e terá de apresentar-se hoje, às 13h, em São Paulo, ao juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível. O magistrado atendeu às denúncias do comitê judicial da VarigLog, assinadas por Luiz Gaj e Alfredo Luis Kugelmas, que anexavam os documentos que comprovam que, contrariando a ordem judicial, o diretor da Matlin Patterson ordenava a transferência dos U$ 86 milhões depositados na Suíça para uma conta da Volo Logistics LLC.

O assunto estourou em São Paulo, durante a apuração da reportagem do Jornal do Brasil e levou a uma reação imediata dos gestores judiciais, no momento que tiveram conhecimento das cartas assinadas por Lap Wai Chan que já estavam na posse do JB. Os dólares depositados na Suíça, oriundos da venda da nova Varig, deveriam ser repatriados e aplicados na recuperação da companhia aérea, a maior transportadora de carga aérea do país. Na sua sentença o juiz Magano afirma: "Tendo em vista a gravidade dos fatos, suportados em documentos que afrontam a ordem judicial, defiro o requerido fixando multa de um milhão de dólares por ato de descumprimentos e determino que se oficie a Polícia Federal apreendendo o passaporte e impedindo a viagem, devendo Lap Wai Chan apresentar-se a este juízo às 13h de amanhã".

Segundo o assessor de imprensa da Matlin, Marcio Chaer, Lap Chan teria embarcado em um vôo diurno e já estaria fora do país.

Nos bastidores

Chan sempre atuou de forma discreta e passou a também ganhar uma exposição indesejável, que vem revelando, passo a passo, a série de atalhos que tomou ao resolver entrar no negócio da aviação comercial do Brasil, burlando o artigo 181 do Código Brasileiro Aeronáutico, como afirmou em sentença o juiz José Paulo Magano.

Na sentença, emitida no processo que afastou os três brasileiros que estavam à frente da VarigLog, o juiz afirma textualmente: "Os autores-reconvindos (Marco Audi, Luís Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel) foram inseridos na sociedade pela ré-reconvinte (Volo Logistics LLC e Lap Wai Chan) a fim de, a princípio, permitir o cumprimento do art. 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica. Os autores-reconvindos não ingressaram com aporte financeiro. A sugestão que se tira do quadro é que a ré-reconvinte, em conluio com os autores-reconvindos, fez isso para, a princípio, e data vênia, burlar o referido artigo e assim conseguir a concessão".

Proferida no Dia Internacional da Mentira, 1º de abril, a sentença confirma o grande engôdo denunciado anteriormente pelo Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas).

Juiz vê conluio

O mais surpreendente neste processo e que acabou expondo ainda mais Lap Wai Chan é que o juiz, apesar de afirmar na sentença que houve a formação de "um conluio para burlar" a legislação brasileira, acabou-lhe entregando a gestão da VarigLog, com plenos poderes como acionista majoritário, contrariando absolutamente a legislação. O chinês Lap Chan entra para a história da aviação brasileira como o primeiro estrangeiro a gerir e a ter as ações majoritárias de uma companhia aérea, já que o Código Brasileiro Aeronáutico no artigo 181 determina: "A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver: I - sede no Brasil; II - pelo menos 4/5 (quatro quintos) do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social; III - direção confiada exclusivamente a brasileiros".

Em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, Anchieta Élcias, secretário-geral do Conselho Consultivo do Snea, afirmou que o fundo Matlin Patterson faz uma confissão de fraude, quando prova que todo o dinheiro investido na VarigLog era dele. Afirma ainda que "o Snea vai analisar os fatos para decidir que medida tomar, se é o caso de pedir a anulação da venda e a devolução da VarigLog para a Fundação Ruben Berta". A mesma reportagem, publicada em 4 de abril, conclui que uma eventual anulação davenda da VarigLog poderia implicar na anulação de todos os negócios subseqüentes, como a própria venda da Varig em leilão judicial, em junho de 2006, para a VarigLog e a posterior venda para a Gol, em março do ano passado.

O mais grave foi que ao sentar na cadeira de gestor da VarigLog, uma das primeiras medidas do chinês Lap Wai Chan foi assinar uma correspondência, já na qualidade de administrador de uma empresa aérea brasileira, para a transferência do saldo total da conta da VarigLog na Suíça, para a conta da Volo Logistics, no JP Morgan Private Bank.