Lap Wai Chan não comparece a audiência com juiz e gestores da Matlin poderão ser presos
Cláudio Magnavita
Especial para o JB
O clima ferveu ontem no Fórum João Mendes, em São Paulo. Lap Wai Chan descumpriu mais uma ordem judicial que o obrigava a comparecer às 13h, à presença do juiz da 17ª Vara, José Paulo Magano, para explicar as tentativas de transferência irregular para a Suíça de US$ 89 milhões. O dirigente da Matlin Patterson, que é o primeiro estrangeiro a dirigir uma empresa aérea no Brasil, está bem longe. Viajou para o exterior e segundo uma fonte da própria VarigLog, o destino da viagem teria sido a Suíça, onde estaria tentando a liberação do dinheiro, em companhia de uma advogada brasileira, contrariando a decisão judicial que previa o repatriamento dos dólares para pagamentos dos credores e salários atrasados dos funcionários. Segundo outra versão, ele estaria em Nova York.
Presente à audiência como preposto da Matlin, o argentino Santiago Burn passou pelo constrangimento de uma repreensão pública e foi avisado de que, se houver a concretização da transferência dos fundos na Suíça ou se já tiver ocorrido e o dinheiro não retornar para a conta imediatamente, ele ordenará a prisão por crime de desobediência.
Profundamente irritado, principalmente pela ameaça que a não repatriação destes fundos causará à saúde da empresa, e principalmente no pagamento dos salários atrasados, o juiz Magano aplicou uma multa diária de R$ 2 milhões contra a Matlin se forem transferidos recursos, até R$ 160 milhões, equivalente ao depositado na Suíça.
Sem contestar nenhum dos documentos apresentados, foi esboçado o argumento de defesa que o dinheiro transferido para a Volo LLC retornaria na forma de um contrato de mútuo, como uma forma de proteger os valores de novos bloqueios por parte dos credores.
O representante do comitê judicial, Alfredo Luis Kugelmas, protocolou um pedido solicitando que qualquer movimentação das reservas da VarigLog em Genebra passem a ser realizadas exclusivamente com autorização judicial. E os advogados de Marco Audi, Luís Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel peticionaram para que a gestão da empresa passe a ser exclusivamente judicial.
Enquanto o chinês Lap Wai Chan assiste ao desmoronamento de seu império de aviação, os problemas aumentam pelos atalhos jurídicos que escolheu trilhar. Nos Estados Unidos, a concordata da ATA Airlines. Agora, o desmonte do esquema de transferência dos fundos milionários na Suíça. E abre-se uma nova frente de litígio na Justiça: a Gol, que adquiriu a Varig, está procurando uma arbitragem internacional para receber uma conta de R$ 160 milhões referentes a cobranças no exterior de despesas que não foram contabilizadas, como comprovam e-mails sobre os débitos de Madrid que nunca foram apresentados.
As operações do Lap Wai Chan levaram a Varig remanescente, através de decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, responsável pela recuperação judicial da empresa, a penhorar parte das ações da Gol que foram dadas em pagamento pela venda da Varig. Pelo balanço da própria VarigLog, a empresa em recuperação judicial é credora de R$ 38 milhões, aos quais deverá somar-se R$ 13 milhões de pagamentos indevidos no exterior.
Além do processo na 17ª Vara de São Paulo por ter aparentemente tentado driblar a Justiça e fazer transferência dos saldos no exterior, enfrenta ação movida pela Gol de R$ 160 milhões e da Varig com mais R$ 38 milhões remanescentes já contabilizados no balanço da cargueira. Nos EUA, a companhia aérea do grupo fez 2 mil demissões e cancelou 50 vôos, entrando em concordata. Duas semanas antes, o presidente da ATA, Subodh Karnik, renunciou por forte pressão dos principais investidores, no caso, a Matlin.
No mesmo dia que estourou o escândalo, e horas antes de o juiz ordenar que Polícia Federal impedisse a saída do Brasil de Lap Wai Chan, a Anac recebia fax do escritório Teixeira Martins & Advogados, assinado pelos advogados Waleska Texeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, pedindo à agência que fosse marcada reunião para promover a implantação das decisões da sentença que até então estava em vigor e que, contrariando o artigo 181 do Código Brasileiro Aeronáutico, colocava o chinês no comando da VarigLog.
O documento é assinado pela filha e pelo genro do polêmico advogado Roberto Teixeira, conhecido pela sua intimidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, o escritório assume, na prática, perante a Anac, funções administrativas que caberiam aos gestores da empresa aérea.
